Durante a sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (2), na Câmara Municipal de Três Lagoas, os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
Conforme o regimento interno da Câmara, a LDO deve ser analisada em duas sessões exclusivas, com intervalo de 15 dias. De acordo o líder do prefeito na Câmara, Antônio Empeke Junior, o Tonhão, a LDO foi aprovada sem nenhuma emenda.
A LDO visa estabelecer as prioridades e metas da administração municipal, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas de pessoal, as disposições relativas sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
Contempla também as exigências constitucionais de política fiscal e respectivas metas, inclusive critérios para renúncia de receita e sobre a dívida pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
Veja a reportagem abaixo:
