Mato Grosso do Sul tem hoje uma das maiores taxas de serviços cartorários do País. Essa situação penaliza não apenas a população, mas também todo o setor produtivo, aumentando custos para a indústria, o comércio e serviços.
“A solução do problema, de exclusiva responsabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que é quem define esses valores, parece não preocupar o Poder Judiciário local”, disse hoje o jornalista Edir Viégas na Coluna CBN em Pauta desta quinta-feira, 14 de julho..
“A situação se torna mais grave ainda diante do fato de que a população está tendo seu poder de compra reduzido por conta da disparada inflacionária, no momento em que o desemprego e a fome levam ao desespero milhares de famílias”, diz o jornalista.
Ele destacou ter ficado na promessa anúncio do TJMS, em abril deste ano, de que enviaria à Assembleia Legislativa, ainda no primeiro semestre deste ano, projeto de lei com os novos valores das taxas cartorárias.
“Parte significativa dos valores pagos pela população pelos serviços cartorários engorda a conta bancária do próprio Poder Judiciário, sendo beneficiados ainda com esse dinheiro a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado”, lembrou Edir Viégas.
Em abril passado o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirmou estar em discussão no Tribunal de Justiça anteprojeto que iria estabelecer os novos valores. Este seria encaminhado à ALMS ainda neste primeiro semestre.
“Estamos no meio do mês de julho, nada aconteceu e a partir do dia 18, próxima segunda-feira, tem início o recesso do Legislativo, que acaba no dia 3 de agosto. Some-se a isso o fato de 2022 ser ano eleitoral, o que deverá atrapalhar ainda mais as discussões e encaminhamentos a respeito do tema. Lamentável que tudo continue
na mesma, como se esse fosse um assunto sem relevância”, finalizou o jornalista.
Veja abaixo a coluna na íntegra:
