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Crime

'Maltratar animal pode resultar em até 3 anos de prisão', diz comandante da PMA

Proprietário pode ser multado em até R$ 5 mil, pois criar animais de grande porte na área urbama é proibido em Três Lagoas

Criação de animais de grande porte é proibido na área urbana. - Reprodução/TVC
Criação de animais de grande porte é proibido na área urbana. - Reprodução/TVC

Criar animais de grande porte é proibido em toda área urbana de Três Lagoas. De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semea) , nos primeiros seis meses deste ano, foram realizados 12  resgates. Porém, em 2021, foram 17 atendimentos. 

Constantemente são registrados denuncias de casos de abandono e maus-tratos para a Semea. Além de ser multado administrativamente nos valores entre R$ 500 a R$ 3 mil, o proprietário do animal pode ser indiciado por crime de maus – tratos a animais, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão. Caso ocorra um acidente, por exemplo, o proprietário pode ser indiciado por lesão corporal e, em caso de morte, homicídio culposo, quando não a intenção de matar. 

Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, José Mauro De Grandi Junior, em caso de animais de grande porte, são encaminhado para a área adaptada para a reabilitação.

“O proprietário precisa pagar a guia referente às diárias do animal no recinto, assinar um termo de responsabilidade e, assim, reavê-lo. Em casos que houve multas, estas também precisam ser quitadas. Lembrando que em caso de maus – tratos, o animal não volta para o dono”, reiterou.

A população pode colaborar contra o crime de maus- tratos e animais de grande porte na rua, denunciando para Polícia Militar Ambiental no telefone (67) 3929-1360, ou para a Semea. 

O telefone da PMA é o (67) 3929-1360, que serve para conta de WhatsApp e para falar na secretaria, são: (67) 3929-1852 ou (67) 99277-8539.