Justiça arbitral determina transferência do controle da Eldorado à Paper Excellence

Decisão da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/MS), determina que o capital da empresa de celulose Eldorado Brasil, em Três Lagoas, seja transferida integralmente à Paper Excellence, multinacional do indonésio Jackson Widjaya, com sede no Canadá.  

Em setembro de 2017, o Grupo J&F acertou a venda de 100% da fábrica pelo valor de R$ 15 bilhões.  No entanto, em setembro de 2018, quando a Paper Excellence já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, sob a justificativa de que a compradora não havia liberado garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para aquisição do controle. 

A Paper Excellence entrou na Justiça contra a J&F alegando violação do contrato. O documento previa que, se em um prazo de 12 meses a Paper não cumprisse com os itens previstos no contrato, passaria a ser sócia minoritária da Eldorado Brasil. Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram a negociação para a arbitragem judicial. A J&F havia conseguido liminar que suspendeu o processo de transferência, que se arrastou até agora.

Na semana passada, a juíza considerou improcedente a ação anulatória aberta pela J&F contra a decisão arbitral ganha pela Paper Excellence.  A sentença estabelece como valor real da causa R$ 6 bilhões, quantia que a compradora combinou de pagar à J&F.

Em nota, a J&F diz que recorrerá da decisão e que se surpreendeu com a publicação da sentença, uma vez que a ação se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.  “Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos. A J&F está confiante de que a justiça brasileira não vai compactuar com tamanhas violações ao Direito”, diz a companhia.