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Contrato

Governo abre licitação para privatização de rodovias

O contrato tem valor estimado é de R$ 3,44 bilhões, com prazo 30 anos na prestação de serviços

O contrato tem valor estimado é de R$ 3,44 bilhões, com prazo 30 anos na prestação de serviços - Arquivo
O contrato tem valor estimado é de R$ 3,44 bilhões, com prazo 30 anos na prestação de serviços - Arquivo

O governo do Estado publicou edital de licitação para concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, rodovias que abrangem municípios da região Leste de Mato Grosso do Sul. O projeto de concessão prevê investimentos, além da implantação de seis pedágios.

A licitação será na modalidade de concorrência pública, pelos critérios de maior oferta de outorga. Os envelopes serão abertos dia 14 de novembro. O valor do contrato é estimado em R$ 3,44 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos na prestação de serviços públicos.

As rodovias que serão concedidas à iniciativa abrangem os municípios de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas e beneficiará uma população de 230 mil habitantes. A região atendida tem como atividades econômicas a agropecuária, silvicultura e indústrias frigoríficas, celulose e açúcar. 

De acordo com o governo do Estado, essa é uma importante rota de escoamento da produção agropecuária e da produção de celulose, visto a crescente expansão de plantio como a de florestas para abastecer indústrias de celulose da região. Beneficia também um setor industrial promissor da região, além de toda a região Costa Leste.

A MS-112 vai do entroncamento com a BR-158, em Três Lagoas, até o entroncamento com a mesma rodovia federal, em Cassilândia, em uma extensão de 200,9 km. Já o trecho da BR-158 em concessão segue da MS-306, em Cassilândia, até o entroncamento com a rodovia MS-444, em Selvíria, totalizando 194,9 km. E o da BR-436, do entroncamento com a rodovia BR-158, em Aparecida do Taboado, até o término da ponte rodoferroviária, em uma extensão de 18,10 km. 

As rodovias deverão ser monitoradas por câmeras, painéis fixos e móveis de mensagens variáveis, 12 radares fixos, 24 equipamentos de detecção e sensoriamento de pista, além de 12 bases de pesagem móvel de veículos comerciais.

Ainda de acordo com o edital, nos trechos de concessão terão atendimentos médicos, mecânicos, de apoio aos caminhoneiros, entre outros, além de todas atividades de controle operacional que estarão centralizadas no CCO – Centro de Controle Operacional que deverá ser implantado junto à sede da futura concessionária, em Paranaíba.