Será protocolada junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta segunda-feira (19), uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) em conjunto ao Sindicato dos Trabalhadores na área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) e o Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul (Sintss) quanto à violação do Pacto de San Jose da Costa Rica realizada pela decisão do Superior Tribunal Federal (STF) contrária ao piso salarial nacional da enfermagem.
De acordo com a denúncia, a violação ocorre por impedir que os trabalhadores conquistem melhorias progressivas na carreira e também por piorar a qualidade de vida dos mesmos. O documento ainda destaca que o processo de conquista do piso da Enfermagem foi diferente do piso dos professores. "Ao enfrentar medida cautelar também em sede de controle concentrado (ADI 4.157-3) quanto ao Piso do Magistério entendeu não haver qualquer nódoa que pudesse impedir a realização do piso dos professores, mesma havendo normas que embora não tivesse supedâneo no custeio do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) como a redução da jornada em sala de aula, rechaçou a suspensão da Lei do Piso dos Professores, o que não fez nesta seara do piso da enfermagem", revela parte do documento.
O Presidente do Sintss, Alexandre Júnior Costa, afirma que os profissionais da enfermagem são mal remunerados e que a representação junto a OEA visa chamar a atenção para as demandas da categoria. “A gente quer mostrar internacionalmente como esses profissionais são tratados no Brasil. É muito injusta a decisão do Supremo”.
Ele ainda afirma que a categoria vai colocar em discussão o piso que foi aprovado. “Não é o piso que a gente sonhava é muito aquém. O valor de R$ 4750 para um profissional de nível superior que arrisca a sua vida ao lado de um paciente é baixíssimo”, completa Alexandre.
O advogado Márcio Almeida esclarece o motivo pelo qual o STF violou o Pacto de San Jose da Costa Rica. “Quando você tem uma decisão como essa, que se revela contrária à progressividade dos direitos sociais e da melhor qualidade de vida e trabalho dos trabalhadores, nós entendemos que o estado brasileiro, por sua Corte Suprema, feriu o Pacto de San Jose da Costa Rica, devendo ser expedida a recomendação para que o STF reveja no menor tempo possível a decisão adotada para que os trabalhadores da iniciativa privada já possam receber o valor do piso e para que ano que vem os trabalhadores do serviço público (municipal, estadual e federal) possam desfrutar desse direito conquistado com muita luta".
Alexandre Júnior comentou que nessa quarta-feira (21), haverá uma mobilização em frente a Santa Casa. “Nós vamos estar discutindo com os trabalhadores e vamos acompanhar as mobilizações nacionais. Como se trata de uma pauta nacional nós vamos seguir as orientações das nacionais, inclusive o nosso debate com eles é a possibilidade de uma grave se for o caso”.
