Som alto, gritaria, muvuca e rastro de sujeira pela calçada. São algumas das reclamações de moradores do bairro Colinos, em Três Lagoas, que residem nas proximidades do cruzamento das ruas Bruno Garcia e Duque de Caxias. Isso porque no ponto em questão há uma casa noturna, que reúne dezenas de pessoas tanto do lado de dentro como de fora. Consequentemente, carros com som automotivo estacionam no local e o trecho se transforma em um “point” de balada para jovens.
O caso já rendeu boletim de ocorrência, intervenção do Ministério Público Estadual e, no último dia 15 de setembro, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia interditaram o estabelecimento. O motivo, segundo a pasta, foi por constar irregularidades no documento referente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bar. A casa noturna já havia sido notificada no mês de maio e a situação não regularizada, ainda de acordo com a secretaria.
Além disso, no mesmo dia, parte do teto da Two Boss desabou após uma forte chuva que caiu sobre a cidade e provocou estragos, colocando em risco o funcionamento do estabelecimento. O sócio proprietário do local, John Lennon, chegou a publicar vídeos nas redes sociais relatando o incidente em decorrência do temporal e informando que não sabe quando o bar voltará a funcionar.
A equipe de reportagem do RCN 67 entrou em contato com o sócio proprietário, que confirmou os estragos ocasionados após a chuva. No entanto, informou que a documentação quanto ao CNAE já teria sido regularizada junto à prefeitura. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que não recebeu a documentação. Dessa forma, a casa noturna segue fechada e sem previsão de reabertura.
Fiscalização
As reclamações de som alto são mais registradas aos finais de semana, segundo a Polícia Militar. Durante o patrulhamento noturno, equipes percorrem a região e muitos motoristas desligam o som automotivo quando avistam a viatura policial. Logo depois, ligam novamente com a saída dos militares.
Outro problema apontado por moradores é a sujeira. Copos descartáveis, garrafas de vidro são facilmente encontrados nas calçadas e em um terreno baldio que fica ao lado da casa noturna.
Penalidades
Em Três Lagoas, existe uma lei municipal conhecida como “lei do sossego”, em que defini os horários e o volume máximo que é permitido. De acordo com a lei, o máximo de ruído permitido é de 55 decibéis (DB) no período diurno.
No artigo 1.277, o Código Civil assegura que todo proprietário deve respeitar o direito de sossego e a saúde da vizinhança para a boa convivência, e quem perturba o trabalho ou o sossego alheio, pode sofrer as sanções previstas nos artigos 42 ou 65 da lei de contravenções penais (que trata de delitos leves), que vão de multa a prisão de 15 dias há dois meses.
Denúncias e reclamações podem feitas no telefone 190 da PM.
