Começarm nesta semana as inscrições para o cidadão três-lagoense realizar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. Segundo o Setor de Tributação, o recurso é destinado a aposentados, pensionistas e/ou portadores de doenças graves e contribuintes com renda do núcleo familiar de até 2 salários mínimos com único imóvel.
Conforme o diretor de Tributação da prefeitura, Emerson Barbosa, a lei poderá beneficiar 1.392 famílias. “No último cadastro, desse montante que solicitou a isenção, 1.295 conseguiram participar do programa, pois se enquadraram dentro do requisitos especificados pela Lei. Nossa equipe do núcleo de julgamento aprecia toda a documentação e, caso ela esteja dentro dos parâmetros, nós oferecemos esse benefício”, revelou.
No caso de contribuintes que não sejam aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves, é necessário que os mesmos possuam residência, de área construída de até 80 metros quadrados, padrão popular, com prazo até 31 de dezembro do ano anterior ao qual desejam a isenção.
Já no caso dos portadores de câncer, eles também podem solicitar a isenção caso residam e possuam um único imóvel, tenham renda familiar de até 3 salários mínimos, com residência padrão popular, sem metragem estabelecida, prazo de janeiro a dezembro do ano que deseja a isenção.
“No caso dos portadores de câncer, não existe um prazo para fazer o cadastro, pois eles podem ser acometidos pela doença em qualquer época do ano. Além disso, eles podem solicitar o benefício caso o cônjuge possua a doença”, explicou.
Já os portadores de outras moléstias, a área construída deve ser de até 90 metros quadrados, renda do núcleo familiar de até 2 salários mínimos, único imóvel e constitua residência, padrão popular – prazo final para pedido até 31 de março do ano que solicita a isenção.
Documentação
Barbosa orienta ao contribuinte que leve cópias e original dos documentos para conferência. “O comprovante de renda pode ser o extrato do banco onde consta o recebimento do benefício”, finalizou.
O pedido deverá ser registrado até o último dia útil de atendimento do Setor de Tributação, antes do recesso de fim de ano das repartições públicas da Prefeitura. O Setor de Tributação está localizado na Avenida Rosário Congro, 285, no Centro. O atendendo é vai das 07h às 17 h. Outras informações pelo telefone 3929-1121 ou 99214–0322 (WhatsApp).
