De projeto que determina a divulgação de fotos e outros dados de pessoas desaparecidas em contas de água, energia, gás e telefone a mudança de nove de trecho de rodovia, deputados estaduais devem votar três projetos de leis na sessão desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Dentre os projetos de lei pautados para serem votados na sessão desta quinta-feira está o de número 83/2022 que obriga as concessionárias a divulgarem nas contas de energia, água, gás e telefone fotos de pessoas desaparecidas e dados relativos ao nome, idade, características e local de desaparecimento. Além desses dados, as faturas poderão trazer outras informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150/ 2005, 3.545/2008 e 4.487/ 2014. Essas leis tratam, respectivamente, sobre o Regime de Previdência Social do Estado, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) e sobre a organização da carreira Gestão Previdenciária do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Deve ser votado ainda o Projeto de Lei 236/2022, que dá o nome de Saul Silveira de Barros ao trecho da rodovia MS-474, que liga o distrito de Alto Caracol à sede do município de Caracol, iniciando no entroncamento da BR-267 (rodovia Vital Brasil) até o cruzamento com a MS-384.
