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Sentença

Justiça permite à Paper 100% do controle da Eldorado

A transferência total das ações da fábrica de celulose, uma das maiores do mundo, é questionada na justiça há quatro anos

Fábrica da Eldorado Celulose em Três Lagoas, MS - Foto: Divulgação
Fábrica da Eldorado Celulose em Três Lagoas, MS - Foto: Divulgação

Já são quatro anos de um longo processo judicial envolvendo a Paper Excellence, sócia da J&F na compra da Eldorado Brasil, e, agora, o caso pode ter chegado a um desfecho. Na noite dessa sexta-feira (21), uma nova decisão da justiça devolveu à Paper a integralidade das ações da Eldorado Celulose, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, instalada em Mato Grosso do Sul, no município de Três Lagoas.

O desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve uma decisão de julho deste ano da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a favor da Paper Excellence, que considerou improcedente a ação anulatória iniciada pela J&F.

Na atual decisão, o desembargador do TJSP permitiu a transferência imediata das ações detidas pela J&F. Dessa forma, a Paper passará  a deter 100% do capital da fábrica da Eldorado. Atualmente as ações da Paper somam 49,41%.

Cláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper ExcellenceCláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil – Foto: Divulgação/PE

Nosso foco, agora, é fazer uma boa integração do time operacional da Eldorado. Reconhecemos o ótimo trabalho que vem sendo realizado na empresa”, afirmou Cláudio Cotrim, CEO da Paper Excellence. “Temos planos para os colaboradores da Eldorado. A certeza é de que, juntos, vamos escrever um futuro brilhante”, disse o executivo que, por meio da assessoria, também afirmou que todo o time operacional da Eldorado Brasil será mantido.

Segundo Cotrim, com a transferência do controle, a Paper Excellence vai voltar a concentrar seus esforços no projeto de expansão da Eldorado (Vanguarda 2), um investimento de aproximadamente de R$ 10 bilhões, que levará milhares de empregos para a região.

A construção da segunda linha de produção no Brasil, ficou travada após o início da disputa societária pela Eldorado.

Em nota enviada para a Rádio CBN Campo Grande, a J&F informou que pretende apelar da decisão. "A J&F Investimentos continuará defendendo seu direito de anular uma sentença arbitral manchada pela espionagem, que já resultou no indiciamento dos mais altos executivos da Paper Excellence e de seus comandados, além da falha do dever de revelação e de sinais de corrupção. Trata-se de um despacho de caráter precário e que a J&F está segura que será revisto", descreve a nota.

O acordo original do negócio no valor de R$ 15 bi para a compra da Eldorado foi assinado em setembro de 2017 e não foi concluído, por desentendimento das partes – os irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F, e o empresário asiático Jackson Widjaja, dono da Paper Excellence.

Imbróglio judicial 

O tribunal arbitral, conduzido entre 2018 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), reconheceu a razão e a boa-fé da Paper Excellence ao longo da negociação, decidindo por unanimidade (3 votos a 0) o direito da empresa de assumir o controle e, consequentemente, a gestão da Eldorado.

A J&F decidiu questionar o resultado da arbitragem na Justiça alegando que a sentença extrapolava os limites da convenção arbitral, que a empresa teria sido espionada pela sócia, numa invasão cibernética, e que havia um conflito não revelado pelos árbitros.