Os deputados estaduais aprovaram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com estimativa de orçamento na ordem de R$ 22 bilhões para 2023, valor que representa aumento de 19,24% com relação ao orçamento de 2022, que foi da ordem de R$ 18 bilhões. A votação foi por unanimidade (20 votos) dos deputados que estavam presentes na sessão desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeira discussão. Os projetos devem ser votados e encaminhados para sanção do governo do Estado até dezembro.
O projeto da LOA é um instrumento de planejamento que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual. O valor previsto na proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa.
O montante de R$ 22,03 bilhões representa alta de R$ 3,55 bilhões ou de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões. No detalhamento do valor, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. Por outro lado, as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
Em se tratando de despesas, as correntes são previstas em R$ 18,811 bilhões e as de capital, em R$ 2,998 bilhões. O projeto também autoriza o Poder Executivo, durante o exercício do ano que vem, a abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa.
Já o PPA 2020-2023 estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
Outros projetos
Os deputados aprovaram ainda durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 9/2022, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 256/2022, que altera a Lei 61/1980, que regulamenta as promoções na PMMS (Polícia Militar) e CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar). A matéria foi enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na segunda-feira (31).
