O Município de Paranaíba foi condenado pela Justiça a construir um Centro de Controle de Zoonoses e fatores biológicos de risco – tipo 4. A condenação prevê ainda a regularização da situação de animais abandonados nas ruas do município.
A decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Paranaíba foi acatada com base em ação civil pública, movida pelo promotor de Justiça, Ronaldo Vieira Francisco, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba. O MP recebeu diversas reclamações da população e declarações de fiscais de Vigilância Sanitária, relatando a fragilidade na questão sanitária no município, por conta da incidência de focos de dengue e leishmaniose, além de outras endemias.
De acordo com o MP, foi dado um prazo para que o município desse início à implantação do Centro de Controle de Zoonoses, o que não aconteceu. Diante disso, o MP ingressou com a ação com pedido de bloqueio de verbas públicas municipais, que foi aceita pelo Judiciário. Caso o município não cumpra a sentença, recursos públicos previstos em orçamento deverão ser bloqueados, ou outros valores que forem necessários para a efetivação da medida.
Segundo a decisão, fica vedado os gastos do município com a realização e promoção de eventos festivos e com a publicidade, bem como o bloqueio das respectivas verbas até o limite do valor necessário à construção do Centro de Controle de Zoonoses.
Os CCZs Tipo 4, desenvolvem atividades de controle de populações animais, entomologia e controle de vetores. Apoia as universidades em atividades relacionadas à pesquisa e capacitação de recursos humanos.
RECURSO
O município recorreu da decisão de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em apreciação inicial, manteve a sentença. Após a decisão, prefeitura e Ministério Público formalizaram um acordo, em que o município deverá efetuar o depósito mensal no valor de R$ 30 mil, até a apresentação de projeto contemplando os custos de implantação do Centro de Controle de Zoonoses.
Procurada, a prefeitura não se manifestou, até o fechamento desta edição.
