Os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receitas e fixa despesas do governo do Estado para o exercício financeiro de 2023. O Projeto de Lei 244/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à peça orçamentária deste ano, que ficou em R$ 18,47 bilhões.
O projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao texto final, por indicação dos deputados. A votação da proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
Para o próximo ano o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. Já as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
A votação da redação final da proposta orçamentária para 2023 ocorreu a três semanas da data prevista para o início do recesso parlamentar, 22 de dezembro, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa de Leis.
