A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou, na manhã desta segunda-feira (12), a cerimônia de entrega de equipamentos pactuados no plano de ação do Programa Auxilio Brasil para as Secretarias de Educação e Cultura (Semec) e Saúde (SMS). O Plano foi pactuado no ano de 2021 e previa um investimento de cerca de R$ 198 mil para investimento no ano seguinte.
Desta forma, com o intuito de fomentar, fortalecer e aprimorar as ações nestas três áreas de execução do Programa, a secretária de Assistência Social, Vera Helena, anunciou que Plano de Trabalho Intersetorial do município de Três Lagoas do ano de 2021, foi pactuado a compra de: 21 Projetores Multimídia (Datashow), 26 computadores (Desktop), 2 Notebook, 2 Lonas com tripé.
A execução do Programa Auxílio Brasil é realizada de forma interministerial, envolvendo os Ministérios da Cidadania, Educação e Saúde, através do recurso recebido é possível oferecer mais recursos para que as secretarias parceiras possam atender e acompanhar as condicionalidades exigidas pelo Programa.
De acordo com a coordenadora do setor de benefícios da Mariana Tosta, a decisão da destinação da verba foi tomada ainda em 2021 com o objetivo de construir uma rede com cada vez mais recursos para que Três Lagoas atinja a porcentagem desejados do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para utilização em âmbito estadual, distrital e municipal.
Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD/PAB)
O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD/PAB) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal são valores repassados pelo Governo Federal a Estados, Municípios e Distrito Federal com o objetivo de fortalecer e fomentar a gestão descentralizada do Programa Auxílio Brasil, em outras palavras, o Índice de Gestão Descentralizada é destinado a:
I – mensurar os resultados da gestão descentralizada, com base na atuação do gestor estadual, distrital ou municipal, na execução dos procedimentos de:
a) cadastramento;
b) aprimoramento da qualidade cadastral;
c) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na gestão de benefícios e de condicionalidades;
d) gestão de benefícios e de condicionalidades; e
e) implementação das ações de desenvolvimento, de inclusão produtiva, de capacitação e de empregabilidade das famílias beneficiárias;
II – incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, distrital e municipal do Programa; e
III – calcular o montante de recursos a ser transferido aos entes federativos a título de apoio financeiro.
A gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único é mensurada por meio da análise de índices coletados dentro das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde.
O cálculo do IGD é composto por 4 fatores: 1) taxa de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação; 2) adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas); 3) prestação de contas; e 4) parecer das contas do uso dos recursos.
