O plenário aprovou o projeto de lei que reduz de 25 para 21 anos de idade a realização de laqueadura ou vasectomia sem a necessidade de autorização do parceiro ou parceira. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A laqueadura é um método contraceptivo com eficácia maior que 99%, sendo assim, é considerada a forma mais segura de evitar a gravidez. Com o novo projeto de lei que acaba com autorização obrigatória do marido para realizar o procedimento, as mulheres ganham autonomia para tomar essa decisão sozinhas.
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