Mato Grosso do Sul tem 13 delegacias especializadas em atendimento às mulheres, mas atualmente apenas uma mantém o funcionamento 24 horas, sendo em Campo Grande. Com a nova lei que prevê que toda delegacia da mulher tenha expediente de 24 horas, todos os dias, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (4), a Polícia Civil informou que as outras 12 unidades policiais serão adaptadas para o cumprimento da decisão.
Na lista estão Delegacias de Atendimento à Mulher (DAM) instaladas nos municípios de Três Lagoas, Aquidauana, Coxim, Bataguassu, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã, onde já foram montadas “salas lilases”, que são ambientes reservados para atender vítimas mulheres, crianças e adolescentes.
A Polícia Civil informou também que vai implementar, conforme determina a Lei 14.541, um número de telefone destinado exclusivamente ao acionamento imediato da equipe em casos de violência doméstica. No entanto, não foi divulgada a data do início do novo expediente nas delegacias e nem se haverá necessidade de um novo concurso público.
A lei define que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Nos municípios onde não houver DAM, a unidade existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por uma agente feminina especializada.
