A juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz Lacerda, quer informações da Petrobras sobre o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), em construção na cidade, ao grupo empresarial Acron Group, da Rússia, e possível responsabilização da empresa compradora sobre pagamento de credores.
O questionamento consta em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em 2015, contra a Petrobras e o Consórcio UFN 3 – formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec -, responsável pela construção da fábrica.
Na época, a juíza determinou o bloqueio de R$ 36 milhões da Petrobras para pagar empresários de Três Lagoas que prestaram serviços ao consórcio. Apesar disso, cerca de 130 deles ainda não receberam.
“Tendo em vista que a demanda se restringe a eventuais créditos enumerados nas planilhas encartadas pelo Ministério Público, torna-se importante para o deslinde desta ação, saber se o pagamento desses créditos estão sendo negociados e contabilizados como condição de alienação da UFN 3, em atenção inclusive à efetividade do processo”, diz um trecho do despacho da juíza.
Aline Beatriz justifica ainda que, se a ação coletiva for julgada procedente “o que não se garante, será necessária a instauração de uma segunda fase para eventual comprovação de assuntos secundários relacionados à suposta dívida”. Por isso, entende ser necessário obter informações da negociação envolvendo dívidas contraídas pelo consórcio.
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“Diante desse cenário, entendo como prudente, antes de prolatar qualquer sentença, ter conhecimento acerca das tratativas da venda para, se for o caso, enfrentar o mérito desta ação coletiva, sob pena de violar a própria efetividade do processo e solução pacífica dos conflitos”, justifica. A magistrada deu um prazo de 30 dias para a Petrobras se manifestar.
TRABALHISTA
No início do mês, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho de Três Lagoas recomendaram à Petrobras, ou ao grupo russo, o pagamento de uma dívida trabalhista no valor de R$ 30 milhões a trabalhadores da construção da fábrica, paralisada desde dezembro de 2014. A Petrobras quer a revisão de todos os processos já julgados em primeira instância e atualmente no tribunal estadual.
Também no começo do mês, a Petrobras confirmou o início das negociações com o Acron Group para a venda das fábricas de fertilizantes de Três Lagoas e do Paraná, que serão vendidas em negociação única.
