O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Campo Grande, atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) para que o Município de Campo Grande implante imediatamente na folha de servidores da Enfermagem, associados ao sindicato, o percentual de 20% sobre o valor das horas exercidas durante o plantão noturno (22h e 5h).
Na prática, a justiça determinou o imediato cumprimento de uma decisão que transitou em julgado no fim do ano passado e que não foi cumprida voluntariamente pela gestão municipal.
Na decisão, assinada no último dia 27, o juiz ressalta que "caso persista o descumprimento, o ente público poderá ficar sujeito às penalidades já estabelecidas na sentença (em favor dos servidores prejudicados), sem prejuízo de responsabilização do administrador público nas esferas de improbidade e penal (crime de desobediência)".
O advogado que representa a categoria, Márcio Almeida, espera que a prefeitura implante a gratificação na elaboração da folha de pagamento de abril – que é paga em maio. "Acredito que cumprir a decisão transitada em julgado é o caminho mais acertado neste momento", declarou Almeida.
No processo, o Sinte/PMCG também discute a cobrança do montante de R $174 milhões relativos a valores retroativos não pagos a título de adicional noturno, cuja cobrança é feita coletivamente pela entidade sindical.
O jornalismo da CBN Campo Grande encaminhou uma solicitação de informações para a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande, no início da tarde desta quarta-feira (5) e aguarda retorno sobre o cumprimento da decisão judicial.
*Com informações do Sinte/PMCG
