A Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) assinaram na quarta-feira (20) um acordo de cooperação técnica para a emissão de documentos a custodiados em presídios. A iniciativa foi intermediada pelos ministérios da Justiça e de Direitos Humanos e integra as ações programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional, lançado esta semana no Estado.
Conforme o convênio, serão emitidas segundas vias de certidões de nascimento e de óbito, bem como reconhecimento de paternidade para acesso à documentação civil básica, tendo como foco a reintegração social do preso e o pleno exercício da cidadania.
Com vigência inicial de dois anos, o acordo irá possibilitar a melhoria no fluxo de emissão da documentação dos detentos, possibilitando que o sistema penitenciário solicite a emissão da segunda via já durante a inclusão do interno na unidade prisional.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a instituição já possuía um trabalho junto à Anoreg com relação a documentação dos reeducandos. “Agora que temos essa parceria formalizada, além de facilitar o nosso contato, teremos uma execução mais organizada deste tipo de demanda””, informa. Segundo o dirigente, a falta de documentação dos detentos dificulta a inserção em atividades de ressocialização, como a inclusão em cursos profissionalizantes.
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Como parte do termo, a agência penitenciária fica responsável por realizar levantamento prévio da necessidade de documentação das pessoas privadas e fazer a devidas orientações tanto a elas quanto aos seus familiares sobre os documentos disponibilizados no convênio.
Segundo o presidente da Anoreg, Juan Pablo Correa Gossweiler, a associação irá executar os serviços solicitados pela Agepen, previstos no termo de cooperação, por intermédio de seus Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado associados.
O ato solene de assinatura do acordo de cooperação técnica pelos dois dirigentes foi realizado na Sede da Agepen e também contou com a presença do chefe da Divisão de Assistência Social do Departamento Penitenciário Nacional, Rodrigo Lopes; da coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica do Ministério dos Direitos Humanos, Cláudia Macedo; da diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro; e da chefe da Divisão de Promoção Social da Autarquia, Marinês Conti Providel Savóia.
(Informações Notícias MS)
