Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em uma ação direta de inconstitucinalidade, paralisou a maior parte do plano de venda de refinarias de petróleo, unidades de gás e de fertilizantes da Petrobras – entre elas, a de Araucária (PR). Mas, deixa de fora a UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), de Três Lagoas.
A ação foi movida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), contra partes da Lei das Estatais, sancionada pelo Congresso Nacional em 2017.
No entendimento do ministro, a venda de 60% das refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como seus ativos logísticos integrados (terminais e dutos), deve ser feita apenas com autorização legislativa. Não por melhor oferta de valor, como definido no Plano de Desinvestimento da empresa, lançado no final do ano passado.
Em nota emitida ontem à tarde, a Petrobras afirma que "que está avaliando medidas cabíveis" e que irá manter o plano de vendas. A nota não cita a negociação da UFN 3 com o grupo russo Acron Group, em fase de conclusão.
Para a empresa, a UFN 3 não pode ser incluída na decisão de Lewandowski por se tratar de um "ativo em investimento".
Notícias Relacionadas
Três Lagoas
Obra na região da NOB é finalizada e ruas ficam 100% pavimentadas
Todo o processo foi realizado com verba e equipe própria do município, por meio do Departamento de Serviços Públicos (DSP)
Economia
Valor do repelente em Três Lagoas pode chegar até R$ R$ 48, aponta pesquisa
Levantamento foi feito pelo Procon, em 18 estabelecimentos diferentes
Leia a nota:
"A Petrobras esclarece que a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) aplicáveis à venda de controle acionário de empresas, de modo que, dentre as fábricas de fertilizantes do Sistema Petrobras, apenas a Araucária foi diretamente afetada.
A Petrobras novamente registra que está avaliando medidas cabíveis e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor por meio da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022."
