Nesta quinta-feira (11) foi assinado um acordo entre o governo de São Paulo, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Ministério Público Estadual, que por fim às inúmeras ações que tramitavam na Justiça em relação a questão ambiental e de reparação de dano, referente à construção da Hidrelétrica Sérgio Motta em Porto Primavera.
O acordo assinado entre as Instituições extingue ações judiciais que pediam mais de R$ 2,2 bilhões em reparos por danos ambientais e autoriza o pagamento de R$ 583 milhões em depósitos judiciais realizados pela companhia.
O acordo prevê o pagamento de R$ 580 milhões para os municípios que foram impactados com os danos causados pela construção e pelo funcionamento da Usina.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, esse dinheiro deverá ser utilizado somente para a realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins, e caberá ao Ministério Público fiscalizar a aplicação desse recurso em cada localidade.
Serão contemplados os seguintes municípios: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Batayporã.
A Cesp se comprometeu, ainda, a cumprir todas as condicionantes de uma licença de operação emitida em maio pelo Ibama. A Companhia também destinará 50 milhões de reais ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parcelas de R$ 5 milhões por dez anos.
O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) já antecipou que, boa parte dos recursos destinados ao município, será utilizado no recapeamento de ruas da cidade.
