O Banco Central (BC) publicou edital de consulta pública sobre operações de microcrédito. O objetivo é simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Segundo o Banco Central, a consulta pública terá duração aproximada de 30 dias. As mudanças propostas vão adequar as normas dessa modalidade de crédito às mudanças feitas por meio da Lei 13.636/2018.
Entre as modificações propostas estão:
– atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo;
– aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil;
– atualização do limite máximo para o saldo devedor do cliente do microcrédito, de R$ 40 mil para R$ 90 mil;
– exclusão das operações de microcrédito voltadas para financiamento do consumo do PNMPO;
– flexibilização da metodologia específica do microcrédito, com a previsão da possibilidade de acompanhamento do tomador de forma não presencial;
– simplificação da tipificação das entidades autorizadas a operar no PNMPO, incluindo as fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro) de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas;
– previsão da possibilidade de recepção e de encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades subcontratadas por instituições financeiras. (Com informações da Agência Brasil)
