O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TER/MS) registrou até agora, 44 denúncias de crimes eleitorais no Estado.
A maioria das denúncias foi registrada em Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado. A capital concentra 32 reclamações. Depois aparecem Três Lagoas e Dourados com duas denúncias cada município.
Aquidauana, Bela Vista, Bonito, Corumbá, Coxim, Eldorado, Maracaju e Rochedo aparecem com uma denúncia cada cidade.
A maioria das denúncias é relativa propaganda eleitoral por mensagens eletrônicas e telemarketing. Depois aparecem denúncias por compra de voto, arrecadação ou gastos ilícitos em campanha e condutas vedadas aos agentes públicos, bem como propaganda mediante distribuição de material gráfico e, em bens de uso comum.
ALERTA
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (17) instrução que orienta promotores eleitorais e outros órgãos que atuaram na fiscalização do processo eleitoral sobre como agir diante de crimes mais cometidos às vésperas das eleições.
São listados na instrução os seguintes ilícitos: “voo da madrugada”, que consiste no “derrame” de material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; corrupção eleitoral ou compra de votos; propaganda de “boca de urna”; e transporte de eleitores.
A possibilidade de prisão em flagrante ou de lavratura de termo circunstanciado de ocorrência para quem cometer algum crime eleitoral.
Em relação à corrupção eleitoral, o procurador regional eleitoral Marcos Nassar destaca que não só comprar como também vender voto é crime previsto no Código Eleitoral. A pessoa flagrada comprando ou vendendo voto, ou logo após o ato, deve ser presa em flagrante. O dinheiro usado no ato criminoso será apreendido, bem como o material de propaganda que porventura estiver em posse das pessoas autuadas.
