A empresa China Three Gorges assumiu nesta terça-feira, 5, a concessão das usinas hidrelétricas Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e de Ilha Solteira, no rio Paraná, após o ministro interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, ter assinado os contratos das novas concessões de 29 hidrelétricas que foram vendidas em leilão realizado em novembro do ano passado.
A empresa administrará as duas usinas que atualmente passam por uma disputa de domicílio fiscal entre as cidades de Três Lagoas, Castilho (SP), Ilha Solteira (SP) e Selvíria. Na manhã desta terça-feira, 6, a assessoria jurídica da prefeitura de Três Lagoas confirmou à emissora TVC – Canal 13, que a empresa chinesa será notificada informando que os impostos referentes à usina de Jupiá devem ser pagos a Três Lagoas e não para cidade de Castilho.
Ao JP News a assessoria da Prefeitura disse que enviará um ofício à empresa Three Gorges marcando uma reunião sobre o tema com o objetivo de reafirmar esse compromisso com eles.
A Prefeitura argumenta com base no laudo realizado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que confirmou a localização da casa de energia no município de Três Lagoas e na resposta dada, também no ano passado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
