O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, encaminhou nesta semana ofício cobrando maior rigor da prefeitura na fiscalização de terrenos baldios na cidade. De acordo com ele, além da questão urbanística, a medida visa ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e zika vírus. “A época de notificar já passou. Agora tem que ser multa. E vou além: a orientação é para encaminhar o dono do terreno para uma delegacia caso seja encontrado focos do mosquito da dengue no local”, disparou. A detenção, explicou o promotor, está prevista no Código Penal, artigo 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.
O ofício exigindo maior rigor nas fiscalizações contra donos de terrenos baldios foi encaminhado à prefeita Márcia Moura na última quinta-feira, dia 14. Depois disso, algumas medidas já foram adotadas pelo município. Entre elas, está a de notificação dos donos de terrenos baldios para que providenciem a limpeza do imóvel dentro de 15 dias – e não mais 30, como era previsto anteriormente. Caso o serviço não seja executado, além de multados, os nomes serão encaminhados para o Serasa.
“As pessoas que tiverem multa com a Prefeitura e não pagarem terão seus nomes bloqueados. E isso é em benefício da própria população, pois nós precisamos puxar essas rédeas. Lembrando que os endereços dos proprietários que não forem localizados para a entrega da notificação, a Prefeitura publicará contando os 15 dias e se nada for feito, automaticamente o nome do proprietário também vai para o Serasa”, explicou Márcia Moura.
No ano passado, mais de quatro mil donos de terrenos baldios foram notificados pela prefeitura. Entretanto, desse total, somente 800 geraram multas e, mesmo assim, 720 foram canceladas depois que os proprietários realizaram a limpeza do local.
“A gente sabe que a multa de pouco mais de R$ 300 pode não fazer diferença para o dono de um terreno que vale R$ 800 mil, por exemplo, mas a ideia é multar. Não cumpriu? Aplica a segunda multa, já de R$ 750, e assim vai, até que ele realmente limpe esse terreno”, completou o promotor.
Na semana passada, a prefeita recebeu a visita de Antônio Carlos e também da promotora Ana Cristina Carneiro Dias para discutir as ações de combate à dengue.
