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Justiça extingue dezenas de ações de execução fiscal da prefeitura

"Abandono da causa" e "inércia" dos procuradores estão livrando contribuintes inadimplentes de pagar seus débitos

Jornalista e advogado Edir Viegas - Isabelly Melo/CBN-CG
Jornalista e advogado Edir Viegas - Isabelly Melo/CBN-CG

Dezenas de ações de execução fiscal ajuizadas pela prefeitura de Campo Grande estão sendo extintas pela Justiça, o que vem livrando contribuintes inadimplentes da obrigação de pagar os seus débitos.

Nas referidas decisões, os magistrados apontam o “abandono da causa”, pelos procuradores da prefeitura, assim como a “inércia” desses mesmos servidores, como os principais motivos da extinção das ações sem o julgamento de mérito.

A prefeitura vem tentado, sem sucesso, reverter a determinação de arquivamento desses processos no Tribunal de Justiça. Ações que tramitavam há 15 anos integram o rol das execuções fiscais arquivadas. 

Veja detalhes na coluna CBN Em Pauta, com Edir Viegas, desta quinta-feira (13):