A CTG Brasil, empresa do grupo China Three Gorges Corporation, que adquiriu concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira por 30 anos, registrou inscrição municipal em Três Lagoas e Selvíria, dia 2 deste mês, e CNPJ com endereço em Mato Grosso do Sul.
A inscrição municipal foi aberta com o nome de Rio Paraná Energia S. A.
A Prefeitura de Três Lagoas fará, agora, um levantamento das atividades da empresa em Jupiá para lançar cobrança de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).Segundo a prefeitura, a intenção é verificar quantas empresas vão prestar serviço para a CTG na usina.
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O ISS é recolhido direto no caixa da prefeitura. O ICMS incidente sobre a venda de energia, vai primeiro para a conta do Estado, e retorna em uma fatia para o município. Os repasses devem começar apenas em 2017, de acordo com a lei de divisão do tributo.
A prefeitura também deverá ter direito ao IPTU das áreas que a empresa deve adquirir, ou receber, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), antiga concessionária das usinas.
Cesp e CTG dividem a operação das hidrelétricas até 30 de junho. No dia seguinte, a empresa da China assume o controle.
TRABALHADORES
A Cesp entrou com ação na Justiça do Trabalho para tentar repassar à CTG encargos trabalhistas de funcionários das usinas. O juiz do caso, Clóvis Victório Júnior, disse que a discussão envolve o contrato assinado entre as concessionárias e o governo,no final de 2015.
