O bolsonarismo sofreu mais um golpe em Mato Grosso do Sul com a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rechaçou as argumentações apresentadas pelo PRTB sobre a cota feminina na chapa. O partido foi acusado de não cumprir, no mínimo, os 30% de registro de mulheres para concorrer às eleições 2022.
E quem pagou caro com essa punição foi Tavares com a perda de mandato. Ele pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar salvar o seu mandato. Mas há precedente no TSE de tolerância zero com os partidos que usam candidaturas laranjas para o benefício de candidatos homens. A decisão do TSE é pela anulação dos votos de toda chapa. Quem foi eleito pela chapa, perde o mandato.
No caso do PRTB, foi um vacilo fatal. Duas candidatas do partido – Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira de Oliveira Abrahão – tiveram seus registros impugnados pela Justiça Eleitoral e não foram substituídas. Com isso, o PRTB foi punido com anulação de todos os votos da chapa proporcional e quem pagou foi Rafael Tavares.
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Valeriano Fontoura, ressaltou o precedente do TSE de não tolerar mais fraude na chapa em prejuízo a candidaturas femininas para ajudar os candidatos masculinos. Ele citou vários exemplos de 2020 pra cá de punição severa de quem não cumprir a cota feminina.
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