Em Mato Grosso do Sul, empreendimentos devem se atentar ao cadastro ou renovação do Cadastur, o sistema de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor do turismo. A regulamentação no sistema é feita de forma gratuita e online, além de ser obrigatória para os profissionais.
O cadastro também garante diversas oportunidades de negócios e apoio para os legalizados, como incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação, promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo e acesso a financiamento por meio de bancos oficiais.
Um levantamento do Ministério do Turismo constatou um número crescente de Meios de Hospedagens irregulares junto ao sistema Cadastur em todo o país. Em reunião técnica realizada neste mês com as Regionais de cada Estado, foi acordado uma ação de sensibilização com a finalidade de reduzir tal índice. O principal objetivo desta ação é garantir que os hotéis, pousadas e demais meios de hospedagens estejam com o cadastro em dia (atualização a cada dois anos) e seguindo todas as determinações da Lei de Turismo.
Os estabelecimentos que se mantiverem irregulares após o recebimento dos comunicados serão notificados pelo Ministério do Turismo com multas e advertências, podendo ser até mesmo interditados.
O diretor de Desenvolvimento do Turismo, Geancarlo Merighi, reforça que "a FundturMS está imbuída em auxiliar e orientar os empresários sul-mato-grossenses para que realizem a regularização de seus empreendimentos junto ao Cadastur. Quem quiser maiores informações de como regularizar seu cadastro, basta entrar em contato conosco".
Atividades obrigatórias e opcionais
O registro é obrigatório para sete atividades: guias de turismo, acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de evento, parques temáticos e transportadoras turísticas. O cadastro é válido por dois anos, no caso de pessoas jurídicas, e cinco anos para guias de turismo.
Atualmente, 150.370 empresas e profissionais fazem parte do Cadastur e contam com benefícios como oportunidades de qualificação, visibilidade nos canais oficiais de divulgação do MTur; apoio em eventos, feiras e ações, entre outras vantagens.
Também podem se cadastrar, mas de maneira opcional, as seguintes categorias: casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos, empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, locadoras de veículos para turistas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, prestadoras especializadas em segmentos turísticos e restaurantes, cafeterias, bares e similares.
Para fazer o cadastro ou renovação da atividade basta acessar o site do Cadastur.
Em caso de dúvidas ou demais esclarecimentos, a FundturMs está à disposição através do email cadasturms@gmail.com e dos telefones (67) 3318-7600/7658/7630.
*Com informações da Fecomércio
