Na sessão desta quinta-feira (20) na Assemleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), os deputados discutiram sobre o uso das emendas parlamentares, com recurso provido pelo Governo do Estado. O assunto foi iniciado na tribuna do plenário pelo deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), após saber que duas emendas parlamentares voltadas para a área da saúde animal, com valor somado em R$ 300 mil, haviam sido enviadas para Dourados no período de 2020/2021, foram devolvidas pela prefeitura do município.
De acordo com o deputado, a mesma emenda foi liberada para outros municípios e corretamente usada. "O recurso foi destinado por mim, e nos foi solicitado à aquisição e compra da unidade móvel de castração de animais, o castramóvel. É um programa que implementamos em Mato Grosso do Sul, e consegui colocar para rodar no estado 21 unidades do castramóvel, fazendo esse serviço essencial, que agora é o maior programa de castração gratuito no pais”, informou.
Médico veterinário, o parlamentar explica que o serviço gratuito de castração é essencial para reduzir a população de animais de rua e a disseminação de zoonoes. “A única maneira de não vermos animais mais abandonados nas ruas, e controlar o problema de saúde pública, porque o animal de rua não recebe nenhum tipo de controle sanitário e pode transmitir mais de mil zoonoses aos seres humanos, que buscam o serviço de saúde pública. Esse recurso não ter sido utilizado, sendo devolvido para o Estado, classifico como muita incompetência, pois nossas emendas não são grandes”, destacou o deputado Marcio Fernandes.
A deputada Lia Nogueira (PSDB), natural de Dourados, ressaltou que o controle animal é saúde pública. “O sentimento é de total indignação e revolta pela devolução dessas emendas. O Governo do Estado teve a sensibilidade de aumentar de R$1,5 milhão para R$2 milhões o valor das emendas […] mas me questiono se chegará lá esse recurso. Essas emendas precisam ser tratatadas com seriedade”, ressaltou.
O deputado João Henrique (PL) destacou também a seriedade da causa animal. “Eu também tive problemas com emendas direcionadas à causa animal. Estou requerendo agora para que o Governo do Estado direcione as emendas para o meio ambiente, porque a nível federal está formatado como bem-estar animal. Eu também tive o recurso devolvido, sendo recebido e não aplicado para o castramóvel de Paranaíba. É necessária a regulamentação junto ao executivo, primeiramente”, reforçou.
Para o deputado Zé Teixeira (PSDB), a questão animal é essencial. “Acho muito importante esse trabalho, pois evita muitas doenças e tem ajudado muito o Estado. É lamentável que um parlamentar tão atuante nessa área venha utilizar a tribuna para falar de devolução de emenda parlamentar, no segundo maior município do Estado”, considerou.
O deputado Renato Câmara (MDB) considera a relevância do tema abordado. “Temos observado que alguns municípios não conseguem utilizar as emendas. Dourados agora perde a oportunidade de avançar na ação importante que é ter o castramóvel”, afirmou.
Outro lado
Em resposta, a Prefeitura Municipal de Dourados informou à reportagem da CBN Campo Grande que o valor do veículo 'Castramóvel' (R$ 500mil) excede o valor das emendas parlamentares recebidas, e que "a Prefeitura iniciou um processo licitatório para adquirir o Castramóvel, porém o Estado fez a solicitação da devolução do recurso nesse período. Atualmente a Licitação está em andamento e no próxima dia 19 (maio) será a apresentação das propostas".
Emendas Parlamentares
A partir de 2023, cada parlamentar poderá definir a destinação de R$ 2 milhões em emendas aos 79 municípios. Os R$ 48 milhões em recursos, referentes aos 24 parlamentares, deverão contemplar ações em diferentes áreas.
"As emendas são instrumentos importantes para sociedade sul-mato-grossense e os deputados são conhecedores das necessidades específicas da região que representam, então, as emendas são um caminho para que o deputado possa atendê-los e esse ano nós conseguimos aumentar esse valor”, declarou o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), destacou que parte do valor será destinado à saúde. "Ficou definido que 60% do valor das emendas, por parlamentar, serão destinados à Saúde [ou seja, R$ 1.200 milhão de cada], sendo o restante às outras pastas e, também, que o valor mínimo por emenda individual será de R$ 50 mil. Agora, os deputados vão fazer essas indicações e enviar para uma equipe técnica da Casa Civil, que vai fazer a análise e, em seguida, a documentação vai ser preparada”, explicou o deputado.
