O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu que o processo de eleições para a escolha dos diretores de escolas e Centros de Educação Infantil, em Três Lagoas, é legal.
Em setembro do ano passado, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, determinou o fim das eleições para diretores de escolas e Centros de Educação Infantil da cidade, e exigiu que a prefeitura regularizasse os cargos de direção através de nomeações.
A decisão da juíza foi embasada em uma ação movida em 2013 pelo Ministério Público Estadual, que questionou a constitucionalidade da lei que estabelece critérios para a escolha dos diretores por eleição. A prefeitura recorreu da decisão.
Na semana passada, o TJ/MS decidiu pela legalidade do processo de escolha dos diretores em Três Lagoas.
“Estamos felizes com essa decisão, pois é uma batalha de anos. A lei que prevê eleição para diretores de escola é pioneira no Estado, existe desde 1986. Outro fator importante nessa decisão do TJ, é que não abre mais precedentes para outros lugares, e considerou ilegítima a propositura do Ministério Público Estadual. Isso fortalece o que mais defendemos, que é a gestão democrática nas unidades de ensino”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), Maria Diogo.
