A falta de medicamento nos postos de saúde de Três Lagoas está entre as principais reclamações da população. Basta ir às unidades para ouvir relatos dos moradores reclamando que não conseguiram determinando remédio.
As constantes reclamações de usuários do Sistema único de Saúde (SUS) foram parar no Ministério Público Federal (MPF) que comprovou por meio de investigações a falta de medicamentos básicos nos postos de saúde.
De acordo com o MPF, mesmo recebendo verba federal do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Três Lagoas não vem conseguindo fornecer aos pacientes, desde 2014- período de investigação do MPF- todos os remédios que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do SUS.
Durante vistoria nas unidades de saúde, o MPF constatou a ausência permanente de medicamentos básicos como Dipirona Sódica em gotas, Osteofix, Venovaz, Ciclobenzaprina e Diltin em gotas. Também foi constatada a falta eventual, mas repetidas vezes, dos medicamentos Omeprazol, Atenolol, Fenitoína sódica e Clonazepam.
Por esse motivo, o MPF recomendou 18 medidas que a prefeitura precisa seguir para sanar o problema. Caso os gestores municipais não atendam à recomendação, o Ministério Público adiantou que poderá ser adotada a via judicial para a resolução das irregularidades. O MPF estipulou prazos, que variam entre atendimento imediato, até 31 de dezembro deste ano, para a prefeitura regularizar a situação.
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Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde a pedido do MPF revelou que a falta de medicamentos resulta da gestão ainda pouco eficiente dos recursos federais pela prefeitura. Além disso, outros problemas foram detectados durante auditória, como a falta de responsável técnico contratado durante todo o horário de funcionamento como preconizado na Lei nº 13.021/2014.
“O controle de medicamentos é realizado por software próprio, observando-se algumas inconsistências no estoque devido à instabilidade na conexão de dados no sistema; o comprometimento de fornecedores na entrega de medicamentos fica aquém do previsto, comprometendo a continuidade no abastecimento e resulta na falta de medicamentos nas unidades de saúde”, diz relatório do Ministério da Saúde.
PREFEITURA
Em recente resposta ao Ministério Público Federal, a Prefeitura manifestou a intenção de resolver o problema da falta de medicamentos. O MPF informou que continuar á acompanhando a situação.
Além disso, o MPF encaminhou ofício específico à prefeitura, questionando o uso de um software pago (Consulfarma) para gerenciar o estoque de medicamentos nas unidades de saúde do município. Foi requisitada cópia do processo administrativo no qual se deu a contratação da empresa que disponibiliza o sistema Consulfarma. O MPF quer saber a despesa do município com o software e as razões dele não ser substituído pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), disponibilizado pelo Ministério da Saúde sem custos e com uma série de benefícios.
