Depois de mais de 14 horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) e início da madrugada de hoje, em segundo turno, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.
Seis destaques ao texto apresentados pela oposição foram rejeitados e o texto segue para o Senado, para votação em plenário, prevista para 13 de novembro..
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.Na madrugada, Maia e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) se envolveram em um bate-boca em torno de uma defesa do petista para a colega de partido, Erika Kokay (DF), que teria tido uma questão de ordem negada.
Com o dedo em riste, Paulo Teixeira acusou Maia de cerceador. O presidente da Câmara rebateu: "Não precisa apontar o seu dedo. Eu não tenho medo do seu dedo. O senhor pode colocar o dedo onde vossa excelência quiser". Em seguida, a sessão prosseguiu.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. (Com informações das agências Brasil e Câmara)
