O prefeito eleito de Paranaíba Ronaldo José “Miziara” Severino Lima quer visitar todos os prédios públicos pertencentes ao município, além dos imóveis que estão sendo locados, a partir da próxima semana, para avaliar as condições de uso dos imóveis.
A informação foi confirmada pela presidente da Comissão de Transmissão de Governo, Renata Rios. “O prefeito eleito quer saber qual a situação destes prédios, ver o que precisa ser feito, viabilidade dos prédios que estão locados”, afirmou.
Na sua primeira semana de atividades, Renata destacou que existem alguns documentos que são de apresentação obrigatória, e que já foram feitos ofícios para as secretarias, algumas já responderam, porém pode ser que seja necessário mais documentos.
“Participei de um treinamento, onde teve palestra com a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado e foi colocado que para os municípios não tem informação sigilosa, pois sigiloso são aquelas informações que remete a segurança, e essa área diz respeito ao Estado e Federação. O prefeito eleito pode solicitar qualquer informação, via comissão de transição”, enfatizou.
Renata destacou que as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente já enviou documentos e será analisado o que mais precisa ser pedido. “Nosso trabalho é analisar documento por documento”, disse.
A transição de governo municipal está regulamentada através da resolução 037 de 2016 do Tribunal de Contas, que organizou a Cartilha de encerramento e transição de mandato, o que obriga os atuais prefeitos a prestarem todas as informações necessárias para que prefeitos eleitos possam cumprir o mandato.
Já com relação aos servidores contratados, Renata destaca que não é da alçada da Comissão, apenas os servidores efetivos.
