Uma liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afastou Renan Calheiros da presidência do Senado na tarde dessa segunda-feira (5). O ministro atendeu a pedido do partido REDE.
A ação impetrada pelo partido argumentava que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República.
Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação por apropriação de verba pública contra Renan. Por oito votos a três, ministros tornaram o senador réu pelo crime de peculato.
A decisão tem carater liminar e deve ser analisada pelo plenário do STF. Renan Calheiros poderá recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio.
Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
Decisão
Em sua decisão, o ministro destaca possível insegurança jurídica no país e decisão tomada pelo STF que tornou Renan réu. "O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu […]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica.[…] Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo", afirmou Marco Aurélio Mello.
