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Justiça cassa mandato de Gilmar Tosta por infidelidade partidária

Parlamentar deixou o PT e ingressou no PSB, desobedecendo legislação eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul cassou, nesta semana, o mandado do vereador Gilmar Garcia Tosta por infidelidade partidária. O diretório municipal do PT de Três Lagoas ingressou com uma ação na Justiça, em novembro do ano passado, pedindo o mandato de Tosta, que deixou o partido e filiou-se ao PSB. Gilmar somente poderia ter trocado de partido desde que fosse para uma agremiação nova.

A decisão foi tomada com base na legislação eleitoral, que define o mandato como pertencente ao partido e não ao candidato. O diretório alega que a decisão de Gilmar em deixar o PT prejudicou o partido no Legislativo.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da Justiça. A Câmara de Vereadores foi notificada na tarde de hoje (13) e tem prazo de 10 dias para convocar a suplente, a professora Iara Neves, do PT. O vereador será afastado do cargo a partir da sessão de hoje e pode recorrer contra a sentença.

Para o advogado do diretório municipal do PT, João Petenati, a decisão é tardia porque o mandato do vereador termina dia 31 deste mês. "Não houve justiça", disse o advogado.

Gilmar foi reeleito em outubro deste ano e assume o cargo novamente no dia 1º de janeiro de 2017. A reportagem não conseguiu falar com o vereador.