O vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) foi notificado na sessão desta terça-feira (13) sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato por infidelidade partidária. A sentença saiu a duas semanas do fim do mandato do parlamentar, em 31 de dezembro.
Gilmar usou a tribuna para comentar a sentença e disse que o seu afastamento da vida pública será por pouco dias, porque foi reeleito para um novo mandato e no dia 1º de janeiro de 2017 tomará novamente.
O vereador – que é advogado – disse ainda que poderia recorrer da condenação, mas devido ao encerramento da legislatura, não vai apelar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Destacou que honrou o mandato e deixa o Legislativo com a convicção do dever cumprido.
O ex-petista evitou dizer os motivos que deixou o Partido dos Trabalhadores, mas reconheceu que o diretório possui direito de ir à Justiça, embora discorde. “Deixei o PT há 14 meses. Poderia ter esperado o prazo da 'janela partidária', mas deixei [a sigla] antes devido às minhas convicções partidárias”, comentou.
A decisão deve-se a uma ação movida na Justiça pelo diretório municipal do PT de Três Lagoas em novembro do ano passado. O diretório levou em consideração a legislação eleitoral, que define o mandato como pertencente ao partido e não ao candidato. O diretório alega que a decisão de Gilmar em deixar o PT prejudicou o partido no Legislativo. Gilmar poderia ter trocado de partido desde que fosse para uma agremiação nova.
Em razão de ser a penúltima sessão antes do encerramento dessa legislatura, a Mesa Diretora não vai convocar a primeira suplente Iara Neves (PT), já que o prazo para a convocação é de dez dias.
