Os motoristas e visitantes de Três Lagoas, precisam ficar mais atentos no trânsito a partir de agora. O sistema de fiscalização eletrônica implantado nos cruzamentos da avenida Ranulpho Marques Leal com a avenida Capitão Olinto Mancini e a rua Egídio Thomé, deve começar a gerar notificações (multas) até o final deste mês.
O engenheiro civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Milton Rocha Marinho, explica que os equipamentos só não estão em funcionamento, porque ainda precisam passar por inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Será feita a aferição dos equipamentos para verificar se eles estão em pleno funcionamento e evitar erros de notificações”, completou Marinho.
A finalidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica é reduzir o elevado número de acidentes na cidade e contribuir para a educação no trânsito.
MULTA
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, avançar o sinal vermelho é uma infração considerada gravíssima, que pode gerar uma multa de R$ 191,54. O condutor ainda ganha 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, quando uma pessoa é multada por ultrapassar o sinal vermelho, a lei determina que algumas informações obrigatoriamente devem constar na notificação, pois, do contrário, abre margens para impugnações.
A Resolução nº 165 de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê que na multa deve estar registrado a placa do veículo, dia e horário da infração e a foto tem que mostrar o local identificado de forma descritiva onde ocorreu a multa.Uma portaria (16/2004) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiciona que a imagem precisa registrar também o sinal vermelho aceso e o carro sobre a faixa de pedestres. Na inexistência desta, o veículo deve aparecer além da faixa de retenção.
Quando a multa não apresentar esses dados, o condutor poderá recorrer da medida.
