Decisão liminar da juíza Emirene Moreira de Souza Alves proíbe que fornecedores, bem como a Associação Comercial e Empresarial de Três Lagoas realizem novas manifestações em frente ao canteiro de obras da fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras. A decisão da juíza, com data de 30 de janeiro, tem por base ação de interdito proibitório com pedido liminar ajuizada pela Petrobras contra a Associação Comercial e outros empresários que participaram de uma manifestação em frente ao canteiro de obras da UFN III, no dia 23 de janeiro.
A Petrobras alega que os fornecedores, inconformados com o não pagamento dos serviços prestados ao Consórcio UFN 3, sob orientação da Associação Comercial, promoveram o bloqueio dos portões de acesso à UFN III, impedindo, de forma abrupta e ostensiva, a entrada de bens, veículos e de pessoas. E, que nenhum dos manifestantes possui crédito a receber da estatal, que vem sofrendo restrições em suas próprias instalações, tendo o seu direito de ir e vir cerceados. O pedido de liminar foi solicitado pela estatal, já que estava prevista para a última sexta-feira, 30 de janeiro, uma nova manifestação por parte dos empresários que, segundo consta na ação, iriam impedir a saída de veículos e das pessoas que trabalham no local.
Ainda de acordo com a decisão, os manifestantes estão proibidos de promoverem piquetes e obstruir o acesso de pessoas e veículos à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Caso desobedeça a decisão, a magistrado deferiu pela utilização de força policial,desde que moderada e se atendidas às cautelas de praxe.
A Petrobras alega que não pretende cercear o direito de manifestação dos requeridos, contudo, “o que não pode ser tolerado é que o exercício de tal direito imponha uma limitação do direito de uso/gozo do empreendimento, tampouco ao livre acesso dos seus trabalhadores e gestores.Tais manifestações, nas circunstâncias em que estão ocorrendo, além de configurar iminente turbação ao direito de posse, viola, também, o direito de ir e vir de todos os trabalhadores que desempenham suas atividades nas dependências daquele empreendimento”.
A Associação tem 15 dias para se manifestar da decisão. O advogado da Associação Comercial, Vitor Vilela, no entanto, disse que a entidade não fez parte desta manifestação e já não estava mais protocolando os pedidos relacionados a estes protestos.
Comitiva do Estado cobrará posicionamento da Petrobras
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou que esta agendada para esta quarta-feira, uma reunião com a presidente da Petrobras, para tratar sobre a dívida com os fornecedores de Três Lagoas. O governador informou que vai cobrar também um posicionamento da Petrobras sobre o cronograma de quando a obra da UFN III será retomada.“Não tanto pelas dívidas, mas principalmente pela paralisação das obras que estão 87% concluídas. Ali tem incentivos fiscais do governo e da prefeitura e, a empresa deixou um passivo de dívidas com trabalhadores e fornecedores.Essa obra é importante para o Estado e para o país, já que será a maior fábrica de nitrogenados da América do Sul. Atualmente a gente importa esse insumo para a agropecuária e sendo produzido aqui em Mato Grosso do Sul, ajudaria muito no desenvolvimento regional e no barateamento de custos de produção” declarou o governador.
Azambuja disse entender que a Petrobras passa por um momento delicado quanto à administração, mas pretende sair desta reunião com, pelo menos, um cronograma de quando a obra será retomada e, principalmente com a situação dos fornecedores resolvida.
Uma comitiva liderada pelo governador estará no Rio de Janeiro nesta quarta-feira. Acompanham Azambuja, a prefeita Márcia Moura, o presidente da Associação Comercial de Três Lagoas, Atílio D’ Agosto, e os deputados estaduais Eduardo Rocha e Ângelo Guerreiro.
A senadora Simone Tebet disse que, é um erro a Petrobras interromper esta obra tão importante para o país. Entretanto, comentou que, para cobrir o rombo no caixa da empresa, a estatal está cortando gastos. Para a senadora, é importante que essa obra seja retomada o quanto antes, pois é necessária para a economia do país, que vai diminuir a importação de fertilizantes com a UFN III.
