Levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta a existência de 976 lotes em situação irregular nos assentamentos na região Leste de Mato Grosso do Sul. Desse total, 39 estão localizados nos dois assentamentos de Três Lagoas. O assentamento 20 de Março, localizado no Distrito de Arapuá, é o que apresenta maior número de lotes irregulares no município de Três Lagoas. Ao todo, são 30 lotes irregulares e oito abandonados.
No Pontaldo Faia, existem nove lotes irregulares e um abandonado. Segundo oIncra, a maior parte das irregularidades está relacionada com a venda de lotes, que é proibida, assim comoo arrendamento de terras. Os casos considerados de abandonos pelo Incra são aqueles em que não havia ninguém no lote durante a fiscalização. Neste caso, a situação pode ser revertida, já que, por algum motivo, o responsável poderia não estar no lote no momento da fiscalização.
Em outros casos, as famílias realmente abandonaram os lotes por falta de condições de produzir no local, ou por outros motivos. O levantamento do Incra, denominada de “Operação Leste” foi iniciado em 2011 e concluído no ano passado, quando o Instituto começou a notificar e ingressar com algumas ações contra os assentados. Ao todo, dezessete assentamentos foram vistoriados.No início deste ano, o Incraajuizou algumas ações e está preparando outras para a retomada das áreas consideradas irregulares.
No assentamento São Joaquim, no município de Selvíria, o Incraconstatou 71 lotes irregulares. No assentamento Canoas, no mesmo município, o institutoencontroumais 80lotes em situação irregular e 101 vagos. Já no Assentamento Alecrim, também em Selvíria, encontrou 25 lotes irregulares e oito abandonados. De acordo com o Incra/MS, os assentados podem reverter a situação, e se manterem com os lotes, desde que não tenham vendido ou transferido para terceiros.
Embora os assentados reclamem da falta de infraestrutura nos assentamentos e falta de liberação de recursos para a construção de casas, o Incra alega queesta situação não espelha a realidade. Segundo o instituto, recursos têm sido liberados, conforme apresentação e aprovação de projetos para moradia, por exemplo.
DISCORDA
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Lagoas, Jenir Neves, discorda das informações do Incra, pois alega que a maioria dos lotes não pode ser considerados irregulares, já que muitas das vezes as famílias não moram neste locais por falta de infraestrutura. “O Incra não dá as mínimas condições para os assentados e quer que eles fiquem morando no local?”, questionou.
Ainda segundo Jenir, os lotes que realmente são considerados irregulares o Incra não vê. “No assentamento 20 de Março, por exemplo, têm oito lotes que foram vendidos e o Incra não toma providências. Não acho que todos esses lotes podem ser considerados irregulares, já que é impossível as famílias ficarem residindo ness
