Foi aprovada na sessão da última terça-feira, projeto de lei que reduz o valor das diárias pagas aos vereadores para custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação, durante viagens para dentro e fora do Estado. O valor da diária concedida aos vereadores foi reduzido de R$ 1.015,00 para R$ 700 para viagens dentro do Estado.Caso a viagem tenha percurso superior a mil quilômetros para dentro do Mato Grosso do Sul e para fora do Estado,terá um acréscimo de 40%. Por exemplo, para Corumbá, ida e volta, ultrapassa mil quilômetros, neste caso, o vereador receberia cerca de R$ 980,00.
Para fora do Mato Grosso do Sul, antes a diária que era de R$ 1.421,00, agora também passou para R$ 700. Entretanto,viagem com percurso superior a mil quilômetros ida e volta, tem um acréscimo de 40%. Segundo o diretor Geral da Câmara, André Ribeiro, o teto máximo da diária não ultrapassa R$ 980.
A diária dos servidores administrativos passou a ser de R$ 450 e para chefes de gabinete, assessores parlamentares e assistentes parlamentares, R$ 300. Entretanto, sofrem os mesmos acréscimos quando o percurso for superior a 1000 quilômetros e para fora do Estado também.
A redução no valor das diárias, inclusive, foi uma bandeira levantada pelo Jornal do Povo, e demais veículos do Grupo RCN de Comunicação, que publicaram inúmeras matérias mostrando o descontentamento da população em relação aos valores e gastos com esse benefício concedido aos vereadores e assessores.
Apesar dessa redução, os valores das diárias paga pela Câmara Municipal de Três Lagoas ainda são altos, superiores, inclusive, as pagas pelo Congresso Nacional, e também aos embaixadores e ministros de Estado.Os deputados federais, por exemplo, recebem R$ 524,00 para viagens no Brasil, e R$ 1.049, 00 para viagens na América do Sul. Mesmo com a diminuição, o valor das diárias da Câmara Municipal de Três Lagoas ainda é considerado elevadíssimo, considerando-se que o salário mínimo é R$ 788,00.
Apesar de ter os valores reduzidos, as diárias não serão mais limitadas, como estava atualmente, depois que o Grupo RCN começou a mostrar os gastos abusivos com este beneficio, seja pelos vereadores, ou assessores. Entretanto, com a aprovação deste projeto, os vereadores não terão mais limite de diárias. Dependendo da quantidade que ele requerer, certamente ultrapassará o valor que foi reduzido, permanecendo os mesmos gastos.
A assessoria da Câmara, no entanto, justifica que, o projeto de lei aprovado estipula as regras para concessão e para prestação de contas das despesas feitas com o benefício, tornando mais rigoroso o acompanhamento e o lançamento no Portal da Transparência.
