O Projeto de Lei Complementar nº. 004, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação, foi aprovado, nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores, com apenas um voto contrário, do vereador Paulo Henrique Cançado Soares (PDT).
A Secretaria de Educação e Cultura atualmente tem competência para administrar assuntos afetos tanto à Educação quanto à Cultura. Conforme a Prefeitura, ocorre que, em razão da complexidade dos assuntos da Educação, a Secretaria possui apenas uma diretoria que cuida dos assuntos da Cultura, não sendo suficiente para receber as transferências de recursos disponibilizadas fundo a fundo, por não existir Fundo Municipal de Cultura.
O projeto esclarece que a Secretaria de Cultura, embora se fale em criação, na verdade, está apenas sendo desmembrada da Secretaria de Educação, e não haverá nenhum ônus a mais para o município. Pelo contrário, por se tratar de desmembramento, os recursos serão transferidos da pasta da Educação para a pasta da Cultura, não tendo, assim nenhum acréscimo de despesas no orçamento. Esses recursos são específicos para desenvolvimento de ações culturais, ou seja, não vão ser retirados recursos da Educação que não tenham pertinência cultural. Além disso, o artigo 3º do referido projeto extingue quatro cargos e o artigo 8º cria apenas dois, o que ocasionará na na extinção de dois cargos.
Ainda de acordo com o projeto, a necessidade do desmembramento é premente porque o município, por não dispor de Secretaria de Cultura específica, estava deixando de receber recursos a ela destinada e, como estava inserida na Secretaria de Educação, não dispunha de tempo hábil para cuidar das suas particularidades.
Em visita recente ao gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de Mato Grosso do Sul, Athayde Nery, juntamente com o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nelson Cintra, o prefeito Diogo Tita confirmou suas previsões do quão importante seria esse desmembramento da Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação, uma vez que, com a Secretaria de Cultura montada e devidamente estruturada, os recursos irão chegar; e todo o estado está disposto a ajudar Paranaíba na implementação de políticas que fomentem a cultura no município, inclusive, ambos já se dispuseram a elaborar o Plano Municipal de Cultura para Paranaíba.
Segundo o prefeito Diogo Tita, a Secretaria Municipal de Cultura será responsável pela gestão desta política e nivelará Paranaíba com os demais municípios que recebem incentivos e recursos para a implementação de políticas que difundam a cultura. "A expectativa é grande e o trabalho será árduo, mas estou confiante de que esse projeto trará muitos benefícios a nossa cidade", disse.
