A primeira parcela ou cota única para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 de Três Lagoas, vence nesta sexta-feira, 20. O pagamento do imposto pode ser feito em qualquer agência bancária ou casas lotéricas da cidade. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista, terá o desconto de 20% e também concorrerão ao Programa “IPTU Premiado”, com sorteio de diversos prêmios.
Quem não receber o carnê, pode procurar o Departamento de Administração Tributária, que fica localizadono Paço Municipal Rosário Congro, (antiga Prefeitura), até às 13h. Além disso, o contribuinte pode retirar sua guia da 2ª Via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de pagamento pelo site da Prefeitura www.treslagoas.ms.gov.br/iptu-premiado/, que também traz mais informações em relação ao programa de premiação.
ESCLARECIMENTOS DA ALÍQUOTA
O secretário municipal de Finanças e Controle, Fernando Pereira, fez esclarecimentos em relação à alíquota do Imposto dos imóveis não edificados. O cálculo de imposto sobre a propriedade, a alíquota é aplicada sobre o valor venal dos imóveis existentes no cadastro fiscal imobiliário, obedecendo à regra de 3%.
O secretário explicou que a aplicação de 3% na alíquota está relacionada o fato gerador do IPTU que tem como intenção ao progresso do desenvolvimento urbano, sendo uma maneira de estimular proprietário à construção de imóvel.
“Existem inúmeros terrenos baldios no Município, o que gera diversas situações desagradáveis, como por exemplo, foco de dengue, local de esconderijo para malandragem e outros problemas que impactam a Cidade. O fato gerador do IPTU está ligado ao progresso do desenvolvimento urbano, ou seja, que neste espaço não seja destinado somente para o espaço vazio. Ou se faz um imóvel para moradia ou essa pessoa deve vender o terreno, para que assim possamos continuar o desenvolvimento e o progresso urbano”, explicou.
O secretário também ressaltou que essa medida é de praxe e feita de forma legal. “Se a pessoa construir em seu imóvel essa alíquota cai para 1%, porque está cumprindo a lei do IPTU para o desenvolvimento urbano. No terreno, nós temos a possibilidade de fazer essa taxação de até 3%”, disse.
