Treze equinos, bovinos e outros animais pertencentes a proprietários de Três Lagoas foram presos em área urbana da cidade pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia do município, por meio do Programa “Pega Animal”.
Recentemente foram estabelecidas novas regras mais rígidas pela Secretaria, com objetivo de diminuir o número de animais soltos ilegalmente em vias públicas, evitando risco a integridade do animal e da população.
No ano passado durante todo o ano foram apreendidos 20 animais no perímetro urbano da cidade. Em 2015 em menos de um trimestre o número já é maior que a metade de todo o ano passado.
REGRAS
A partir de agora proprietários de animais apreendido em área urbana ou descumprindo as novas regras, responderá judicialmente.
Os custos com a locomoção dos animais será cobrado do proprietário dos animais. De acordo com a Secretaria o custo médio de apreensão será de R$ 47,14 por dia.
Antes de retirar o animal da Secretaria, o dono deverá pagar os débitos que tiver; em seguida ir até o Ministério Público onde assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e somente depois libera a criação.
Em caso de acidente envolvendo o animal que estiver em local proibido pelo município, o proprietário é obrigado a pagar todos os danos e prestar à devida assistência a vítima. Conforme o artigo 936 do Código Civil Brasileiro/2002, que prevê: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.
Os proprietários deverão criar uma identificação, que será registrada no ato do cadastro dos animais, para facilitar o trabalho dos agentes.
Passa também a ser proibido amarrar em terrenos baldios ou outra área que não pertença ao dono do animal.
CADASTRO
Segundo Renato Roberto Carrato Neto, diretor da Secretaria de Meio Ambiente, será realizado um levantamento por parte da Prefeitura com apoio da Polícia Militar, para estimar a quantidade e cadastrar todos os animais em perímetro urbano.
O cadastro ainda não foi iniciado, e acontecerá de duas formas o departamento irá até os locais que contam com animais dentro do perímetro urbano. E também diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, no endereço: Avenida Capitão Olinto, nº 2642, bairro Colinos, telefone – (67) 3929 – 1248.
