Basta andar pelo centro de Três Lagoas para se deparar com os ambulantes vendendo os mais variados produtos em calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais da cidade. Além de concorrer de maneira desleal com comerciantes que pagam aluguel e impostos, os ambulantes não estão respeitando a nova lei municipal de dezembro do ano passado, que dispõe sobre as regras do comércio ambulante na cidade.
De acordo com a Lei de nº 2.790, os ambulantes estão proibidos de fixar ponto para comercializar produtos nos locais públicos, independente de autorização ou licença. O ambulante pode comercializar produtos artesanais, de gêneros alimentícios, quando autorizados pela autoridade sanitária.
A lei proíbe expressamente a venda por ambulante no quadrilátero compreendido pela avenida Rosário Congro e ruas Elmano Soares, João Carrato e Bruno Garcia. Outra restrição apresentada é quanto ao tamanho de carrinhos de transporte ou carga, utilizados para transportar mercadorias para vendas os produtos, uma vez que a medida destes equipamentos para transporte não pode ultrapassar o tamanho de 1,20m de comprimento por 1m de largura e 1,50m de altura.
Apesar da lei estar em vigor, os comerciantes estão reclamando da falta de fiscalização da prefeitura. Na região central, é que está a maior concentração dos ambulantes. Basta andar na rua Paranaíba, por exemplo, para se deparar com vários ambulantes. Ontem, o fotógrafo do Jornal do Povo registrou vários ambulantes que vendem desde óculos, bonés, meia, cinto, entre outros, até camisetas em frente às lojas.
Na manhã de ontem, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas, Sueide Silva Torres participou do RCN Notícias da Rádio Cultura FM e fez um desabafo. “A situação já está tão difícil para os comerciantes e ainda temos que conviver com esses ambulantes vendendo os mais variados produtos no centro, em frente às lojas. Pagamos tantos impostos, aluguel, energia cara, enquanto esses ambulantes não pagam nada disso e vendem normalmente seus produtos e a gente não vê os fiscais da prefeitura coibindo essa prática. Assim fica difícil”, desabafou.
Ao Jornal do Povo, o fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Marciano, disse que a prefeitura tem feito o trabalho de fiscalização para coibir essa prática, mas que a administração municipal dispõe de apenas três fiscais para fazer todo o trabalho de fiscalização que não se restringe apenas aos ambulantes. E, que só estão atuando com dois fiscais porque um está de férias.
