O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou o sistema “SD – Empregador Web”, para os empregadores enviarem requerimento de seguro-desemprego virtualmente. A mudança está em vigor desde o dia 1º de abril e já teve de passar por uma reformulação.
De acordo com o portal do MTE o sistema foi criado com a finalidade de agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício. Conforme Wellington Garcia, encarregado do departamento pessoal de um escritório de contabilidade de Três Lagoas, o cadastro virtual por meio do site do Ministério do Trabalho é fácil e prático, mas devido a lentidão da página, o trabalho nem sempre é concluído. “É preciso ter paciência. A página trava e tem que esperar carregar e preencher novamente o cadastro”, conta.
Segundo Fátima Montanha, diretora do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Ciat) de Três Lagoas, reclamações como essa foram corriqueiras. Em função desse fato, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) enviou a circular nº19 de 01 de abril de 2015, autorizando o Ciat a recepcionar o requerimento do seguro-desemprego no modo antigo. A ressalva é que o empregador será notificado pelo MTE.
De acordo com Fátima, se o sistema funcionasse como deveria, o empregado viria ao Ciat apenas para verificar se o pedido já foi enviado e o benefício liberado. Mas na prática, a solicitação do seguro continua sendo como antes – através do preenchimento do formulário impresso.
O Ciat está autorizado a auxiliar os empregadores que tiverem dificuldade com o procedimento virtual, mas a mudança feita pelo MTE pede que a solicitação do benefício seja realizada pelo empregador.
EXCEÇÕES
Segundo Fátima Montanha, não fazem parte da obrigatoriedade do sistema “Empregador Web” os casos vinculados em casos de decisões judiciais, requerimentos de bolsas de qualificação profissional, pescador artesanal, empregada doméstica e trabalhador resgatado.
