O Ministério Público Estadual, através do promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, abriu um inquérito civil público para apurar a distribuição de panfletos em Três Lagoas, que tem sujado as ruas da cidade, acarretando em danos ao meio ambiente.
De acordo com o promotor, o inquérito foi aberto contra duas empresas da cidade que fazem o trabalho de impressão e distribuição de panfletos. A princípio, o promotor solicitou que essas empresas forneçam ao MP cópia de documentos obrigatórios de que estão funcionando regularmente para atuar neste setor de atividade. E, ainda, que tenham cautela na distribuição de panfletos, os quais em certo volume vão para os bueiros da cidade entupindo a rede de captação de água de chuva.
Segundo o promotor de Justiça, o inquérito foi aberto baseado em reclamações de pessoas, que informam que recebem panfletos em casa ou através da afixação destes nos para-brisas de carros, ou jogados na rua ocasionando danos ao meio ambiente.
Outra situação que está sendo apurada pelo Ministério Público é os de papéis picados espalhados nas calçadas de estabelecimentos comerciais. “Isso não é uma boa prática, por isso solicitamos mais uma vez da Associação Comercial, que solicite aos seus associados que não adotem esse procedimento. Temos que evitar que esses papéis cheguem aos bueiros, ocasionando pelo entupimento, inundações em ruas com as chuvas”, informou o promotor.
A fiscalização em relação a essas condutas, de acordo com o promotor, cabe aos órgãos ambientais, e são passíveis de multas previstas na lei de crimes ambientais.
