A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos executivos, ou seja, para presidente da República, governadores e prefeitos. O fim da reeleição teve o apoio da maioria dos deputados, 452 votaram a favor, 19 contra e apenas uma abstenção.
O fim da reeleição, no entanto, não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. Por esse motivo, o governador de MS, Reinaldo Azambuja tem direito a reeleição. Mas, como a presidente Dilma e a prefeita Márcia Moura, exercem um segundo mandato, perderam, automaticamente, o direito de disputar as próximas eleições no âmbito federal e municipal, respectivamente.
O Plenário da Câmara, no entanto, adiou para a próxima semana a duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres. Por outro lado, os deputados rejeitaram o chamado “distritão”, modelo que assegura para deputados e vereadores, a eleição de acordo com a quantidade de votos recebidos na ordem do mais votado para o menos votado. Foi mantido sistema proporcional de eleição, que considera os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda, garantindo a eleição de candidatos conforme o quociente eleitoral partidário.
A Câmara dos Deputados manteve também, em votação, na tarde de ontem, a coligação partidária para a eleição de deputados e vereadores. Os deputados federais, rejeitaram por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o fim das coligações na proporcional. Todas essas propostas fazem parte da reforma política que está em discussão na Câmara Federal. As propostas aprovadas seguem agora para o Senado Federal.
LIDERANÇAS
O Jornal do Povo conversou com alguns presidentes e lideranças partidárias de Três Lagoas sobre a reforma política. O presidente do diretório municipal do PMDB, o vereador Antônio Empeke Junior, o Tonhão, disse que é totalmente contra a reeleição para os cargos majoritários. “Sempre tive essa manifestação antes mesmo de ser vereador, acho que a disputa é desleal. Acho que o fim da reeleição é bom para a democracia”, disse o vereador.
Tonhão entende que também é importante a limitação de mandatos no Legislativo. “Não sou contra a reeleição para vereador e deputado, mas acho que os mandatos precisam ser limitados, entende que o político não pode ficar 40 anos exercendo o mesmo cargo”, exemplificou. Com relação ao voto “distritão”, em que os mais votados seriam eleitos, Tonhão disse que gostaria que essa proposta tivesse sido aprovada. “Entendo que os que receberam mais votos têm que ser eleitos. Mas, essa reforma política já é um grande avanço para o país”, comentou.
Prestes a assumir a comissão provisória do PSDB, partido do qual já foi presidente, o advogado Cristovan Lages Canela, entende que o momento é propício ao fim da reeleição, porque inibe a continuidade no poder e permite a rotatividade no Executivo, aflorando o instituto da democracia. “Quanto ao voto distrital misto, sem dúvida daria maior transparência à representatividade no poder, pois os candidatos forçosamente têm que ter intimidade com a área onde trabalham pela comunidade e defendem, próximos dos eleitores”, comentou.
O presidente estadual do PPS, Milton Gomes Silveira, também aprovou o fim da reeleição. Ele entende que oito anos no poder, é muito tempo, sem contar que, na próxima eleição, o candidato, seria beneficiado. Milton, no entanto, é contra o voto “distritão”, em que os mais votados seriam eleitos. “Isso beneficiaria os grandes partidos. Entendo que é preciso ter uma composição maior de partidos representando a população”, comentou.
