A empresa Viação Três Lagoas, quer isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para não aumentar a tarifa do transporte coletivo na cidade, que atualmente é cobrada no valor de R$ 2,60. A empresa alega que para cobrir os custos com o serviço de transporte público, o valor ideal seria R$ 3.20.
Entretanto, para não aumentar o valor da tarifa e agravar o bolso do usuário, solicitou da prefeitura isenção do ISS, que seria entorno de R$ 4 mil a R$ 5 mil, por mês, para compensar o não aumento da tarifa. A prefeitura encaminhou o projeto de lei que concede a isenção do ISS para a Câmara Municipal, em regime de urgência, mas a proposta foi retirada de pauta para análise das Comissões Técnicas.
De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira, a empresa quando venceu a concessão em Três Lagoas, tinha como meta transportar 80 mil pessoas mensalmente. Entretanto, transporta, em média, por mês, 50 mil pessoas. O número de pessoas que utilizam o transporte coletivo, conforme o secretário é considerado baixo, pois o três-lagoense não tem a cultura de utilizar este meio de transporte.
Caso a Câmara Municipal não aprove o projeto concedendo a isenção do ISS, restará a empresa aumentar o valor da tarifa, ou pedir até a rescisão do contrato. Para o secretário Municipal de Trânsito, o número de passageiro que a empresa transporta é baixíssimo, e acaba não cobrindo os custos e o lucro que a empresa teria que ter para realizar esse serviço, embora não tenha apresentado planilhas e nem indicadores da baixa rentabilidade do transporte coletivo em Três Lagoas.
*Matéria editada às 18h para correção de dados
