Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, ontem, em segunda votação, o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS do diesel de 17% para 12%, igualando ao mesmo percentual aplicado pelo Estado de São Paulo. A primeira votação aconteceu na quarta-feira
O projeto de autoria do Executivo segue agora, para sanção do governador Reinaldo Azambuja, que esteve na Assembleia Legislativa na semana passada, onde entregou pessoalmente a proposta e conversou com os deputados sobre a intenção do governo com esta medida. O projeto de lei vai entrar em vigor no dia 1º de julho, quando o preço do diesel deve ficar mais barato.
O objetivo da proposta apresentada pelo governo do Estado é de que a renúncia fiscal fomente o consumo de combustível em Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, as operações internas com óleo diesel, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2015, ficam temporariamente sujeitas à incidência de ICMS, com alíquota de 12%.
De acordo com o governador, será feito um teste no período de seis meses para verificar como se comportará o mercado. A intenção é de que, nesse período, haja um incremento no abastecimento com diesel no Estado e o governo recupere a receita que está sendo renunciada com a redução do ICMS sobre este combustível. Ao invés do motorista abastecer em outros estados, como no de São Paulo, por exemplo, o governo espera que eles abasteçam com diesel em Mato Grosso do Sul, já que o preço deste combustível será praticamente o mesmo.
